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Legislação

Lei Ordinária 977/2015

Publicada em: 25 mar 2015

Ementa: Altera a Lei nº 45, de 20 de agosto de 1990, que dispõe sobre o quadro de pessoal da administração do Município de Santa Rosa do Sul e dá outras providências.


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LEI Nº 977, DE 23 DE MARÇO DE 2015.

 

 

Altera a Lei nº 45, de 20 de agosto de 1990, que dispõe sobre o quadro de pessoal da administração do Município de Santa Rosa do Sul e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO SUL usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Santa Rosa do Sul aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Os Anexos I e IV da Lei nº 45, de 20 de agosto de 1990, passam a vigorar acrescido da seguinte vaga:

GRUPO

CARGO

VAGAS

CARGA HORÀRIA

VENCIMENTO

R$

I

ANS

Psicólogo II

1

20 Hs

928,24

I

ANS

Psicólogo III

1

30 Hs

1.392,36

 

Art. 2º Fica criado o cargo emcomissão de Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, do grupo DAS1, nível DAS-2.

Art. 3º Para suprir o cargo de Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS fica criado 01 (uma) vaga no quadro de pessoal, Anexos I e IV da Lei nº 45, de 20 de agosto de 1990.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, 24 de março de 2015.

 

 

 

 

Nelson Cardoso de Oliveira

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

 

Wilfried Hemmer

Secretário de Administração e Finanças


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