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Legislação

Lei Ordinária 1093/2019

Publicada em: 27 ago 2019

Ementa: Dá nova redação ao artigo 7º Lei nº 962, de 28 de outubro de 2014, que institui o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo e o FUMTUR - Fundo Municipal do Turismo e dá outras providências.


Lei 1093 - Dá nova redação ao artigo 7º Lei nº 962, de 28 de outubro de 2014, que institui o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo e o FUMTUR - Fundo
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LEI Nº 1093 DE 02 DE MAIO DE 2019.

 

 

 

 

 

 

Dá nova redação ao artigo 7º Lei nº 962, de 28 de outubro de 2014, que institui o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo e o FUMTUR - Fundo Municipal do Turismo e dá outras providências.

 

 

NELSON CARDOSO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Sul, SC, faz saber a todos habitantes do Município que o Plenário aprovou e, ele, sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Artigo 7º da lei nº 962, de 28 de outubro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

 “Art. 7º O Conselho Municipal de Turismo de Santa Rosa do Sul - COMTUR será formado pelos membros que seguem para o desenvolvimento do Turismo.

 

I - Membros do Poder Público:

 

 05 (cinco) representantes da Administração Pública Municipal sendo:

-03 representante da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo;

-01 representante da Secretaria de Agricultura;

-01 representante da Secretaria de Administração e Finanças.

  

II - Da Sociedade Civil:

 

01 (um) representante do Setor de Gastronomia;

01 (um) representante do Artesanato;

01 (um) representante das forças auxiliares;

01 (um) representante dos Sindicatos e Representações de Classe;

01 (um) representante das Entidades e Clubes Sociais do Municipio;

01 (um) representante da CDL-Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Rosa do Sul;

01 (um) representante do Instituto Federal Catarinense – IFC;

             01 (um) representante da Epagri.

             01 (um) representante do segmento de hospedagem.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal, 02 de maio de 2019.

 

 

 

 

 

 

Nelson Cardoso de Oliveira

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

 

 

 

 

Wilfried Hemmer

Diretor de Administração


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