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Legislação

Lei Ordinária 412/2000

Publicada em: 11 set 2019

Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Diabéticos, Hipertensos e Cardiopatas de Santa Rosa do Sul


LEI 412 - 2000 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS, HIPERTENSOS E CARDIOPATAS DE SANTA ROSA DO SUL
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ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO SUL

Rua Alfredo Emerim, 40

 

 

LEI Nº 412, DE 02 DE MAIO DE 2000.

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS, HIPERTENSOS E CARDIOPATAS DE SANTA ROSA DO SUL

 

JOSÉ AQUINO ISOPPO, Prefeito Municipal.

Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e  eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Diabéticos, Hipertensos e Cardiopatas de Santa Rosa do Sul, sito à Rua Augusto Daniel Raupp, 387, Centro ­ Santa Rosa do Sul, Estado de Santa Catarina.

Art. 2º A referida Entidade ficam concedidos todos os direitos e vantagens previstas em Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de Maio de 2000.

 

 

JOSÉ AQUINO ISOPPO

Prefeito Municipal

 

Registrada nesta Secretaria, publicada e afixada Mural Público desta Prefeitura Municipal, aos dois dias do mês de maio de 2000.

 

 

GECY GERTRUDES DE OLIVEIRA CASAGRANDE

Secretária da Administração e Finanças

 

GGOC/ccpb


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