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Legislação

Lei Ordinária 435/2001

Publicada em: 11 set 2019

Ementa: Determina Instituição que Poderá Ser Beneficiada pela Lei n° 27, de 27 de dezembro de 1989 e dá Outras Providências


LEI 435 - 2001 -0001
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LEI Nº 435, DE 20 DE MARÇO DE 2001.

 

   DETERMINA INSTITUIÇÃO QUE PODERÁ SER BENEFICIADA PELA LEI Nº 27, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

NELMO EMERIM, Prefeito Municipal.

Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica determinado que Associação Te Yang de Taekwondo, também poderá ser beneficiada com o disposto da Lei nº 27 de 27/12/89.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Art.   3º Revogam-se   as  disposições  em   contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em 06 de março de 2001.

 

 

NELMO EMERIM

Prefeito Municipal

 

Registrada nesta Secretaria, publicada e afixada no Mural Público desta Prefeitura Municipal, aos vinte dias do mês de março de 2001.

 

 

JOSÉ DILAMAR DE BITENCOURT

Secretário da Administração e Finanças

 

 

 

 

 

 

JDB/arpbm


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