Legislação
Lei Ordinária 633/2005
Ementa: Dá denominação a via publica que especifica e dá outras providencias.
- LEI 633 - 2005 - DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 633, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005.
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GECI GELTRUDES DE OLIVEIRA CASAGRANDE, Prefeita Municipal, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° A Rua “C” denominar-se-á doravante de Rua Valerim João da Silva.
Parágrafo único. A via pública mencionada neste artigo, inicia no eixo da Rua dos Açorianos, sentido 77o (N/W), e se estende até onde se prolongar futuramente.
Art. 2° As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotação própria do orçamento da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Sul.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal, em 28 de novembro de 2005.
GECI GELTRUDES DE OLIVEIRA CASAGRANDE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria, publicada e afixada no Mural Público desta Prefeitura Municipal, aos vinte oito dias do mês de novembro de 2005.
ALMIDES ROBERG SILVA DA ROSA
Secretário da Administração e Finanças
