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Legislação

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Normas

  • Publicada em: 13 jun 2017

    Decreto Executivo 027/2017

    Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras Providências....


  • Publicada em: 11 jun 2015

    Decreto Executivo 027/2015

    Ementa: Nomeia membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências...


  • Publicada em: 25 mar 2015

    Lei Ordinária 977/2015

    Ementa: Altera a Lei nº 45, de 20 de agosto de 1990, que dispõe sobre o quadro de pessoal da administração do Município de Santa Rosa do Sul e dá outras providências....


  • Publicada em: 19 mar 2015

    Lei Ordinária 976/2015

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Uso de equipamento pertencente ao Município para uso da Associação dos Produtores de Maracujá de Santa Rosa do Sul/SC – APM, com intuito de incentivar a agricultura familiar no Município e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 02 fev 2015

    Lei Ordinária 975/2015

    Ementa: Altera as Leis nº 45, de 20 de agosto de 1990, nº 791, de 23 de junho de 2009, nº 851, de 31 de maio de 2011, e Lei nº 475, de 27 de novembro de 2001 e dá outras providências....


  • Publicada em: 06 jan 2015

    Lei Ordinária 970/2014

    Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Rosa do Sul para o exercício de financeiro de 2015 e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 24 dez 2014

    Lei Ordinária 971/2014

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio/Termo de Cooperação Técnica com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação/Sistema Nacional de Emprego/SINE-SC e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 24 dez 2014

    Lei Ordinária 972/2014

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Santa Rosa do Sul e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 dez 2014

    Lei Ordinária 973/2014

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências...


  • Publicada em: 24 dez 2014

    Lei Ordinária 974/2014

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Uso de equipamentos pertencente ao Município para uso da Associação dos Agricultores Familiares do Extremo Sul – AGRISUL, com intuito de incentivar a agricultura familiar no Município e dá outras providências....


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