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Legislação

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88 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 25 mar 2015

    Lei Ordinária 977/2015

    Ementa: Altera a Lei nº 45, de 20 de agosto de 1990, que dispõe sobre o quadro de pessoal da administração do Município de Santa Rosa do Sul e dá outras providências....


  • Publicada em: 19 mar 2015

    Lei Ordinária 976/2015

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Uso de equipamento pertencente ao Município para uso da Associação dos Produtores de Maracujá de Santa Rosa do Sul/SC – APM, com intuito de incentivar a agricultura familiar no Município e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 02 fev 2015

    Lei Ordinária 975/2015

    Ementa: Altera as Leis nº 45, de 20 de agosto de 1990, nº 791, de 23 de junho de 2009, nº 851, de 31 de maio de 2011, e Lei nº 475, de 27 de novembro de 2001 e dá outras providências....


  • Publicada em: 06 jan 2015

    Lei Ordinária 970/2014

    Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Rosa do Sul para o exercício de financeiro de 2015 e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 24 dez 2014

    Lei Ordinária 971/2014

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio/Termo de Cooperação Técnica com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação/Sistema Nacional de Emprego/SINE-SC e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 24 dez 2014

    Lei Ordinária 972/2014

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Santa Rosa do Sul e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 dez 2014

    Lei Ordinária 973/2014

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências...


  • Publicada em: 24 dez 2014

    Lei Ordinária 974/2014

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Uso de equipamentos pertencente ao Município para uso da Associação dos Agricultores Familiares do Extremo Sul – AGRISUL, com intuito de incentivar a agricultura familiar no Município e dá outras providências....


  • Publicada em: 11 dez 2014

    Lei Ordinária 969/2014

    Ementa: Altera o Art. 1º da Lei nº 958, de 16 de setembro de 2014 no que tange medidas e confrontações e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 05 dez 2014

    Lei Ordinária 968/2014

    Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 957, de 02 de setembro de 2014 que instituí no Município de Santa Rosa do Sul, o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2014 e dá outras providências....


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