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Legislação

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Normas

  • Publicada em: 11 set 2019

    Lei Ordinária 418/2000

    Ementa: Estabelece Órgão de Divulgação dos Atos Públicos do Município de Santa Rosa do Sul e dá Outras Providências...


  • Publicada em: 11 set 2019

    Lei Ordinária 419/2000

    Ementa: Fixa o Subsídio do Vereador e do Presidente da Câmara Municipal de Santa Rosa do Sul...


  • Publicada em: 11 set 2019

    Lei Ordinária 420/2000

    Ementa: Fixa o Subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito do Município de Santa Rosa do Sul...


  • Publicada em: 11 set 2019

    Lei Ordinária 434/2001

    Ementa: Regulamenta a Forma de Pagamento a Fazenda Pública Municipal e dá Outras Providências...


  • Publicada em: 11 set 2019

    Lei Ordinária 435/2001

    Ementa: Determina Instituição que Poderá Ser Beneficiada pela Lei n° 27, de 27 de dezembro de 1989 e dá Outras Providências...


  • Publicada em: 11 set 2019

    Lei Ordinária 436/2001

    Ementa: Altera a Lei n° 77, de 28 de Junho de 1991, que Cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE e dá Outras Providências...


  • Publicada em: 11 set 2019

    Lei Ordinária 402/1999

    Ementa: Altera a Lei nº 361 de 10 de Dezembro de 1997 que Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá Outras Providências...


  • Publicada em: 11 set 2019

    Lei Ordinária 403/1999

    Ementa: Suplementa e Anula Dotações Orçamentárias do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto ­ SAMAE e dá Outras Providências...


  • Publicada em: 11 set 2019

    Lei Ordinária 404/1999

    Ementa: Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão de Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e dá Outras Providências...


  • Publicada em: 11 set 2019

    Lei Ordinária 405/1999

    Ementa: Institui Campanha de Ornamentação Natalina no Perímetro Urbano do Município de Santa Rosa do Sul e dá Outras Providências...


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