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Normas

  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 645/2006

    Ementa: Altera dispositivo da Lei nª 592, de 28 de janeiro de 2005, que autoriza a admissão de servidores em caráter temporário, edá outras providencias....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 646/2006

    Ementa: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providencias....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 647/2006

    Ementa: Institui o uso de uniformes aos servidores Públicos Municipais e dá outras providencias....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 648/2006

    Ementa: Autoriza o executivo Municipal a celebrar convenio intermunicipal para implementação do serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e da outras providencias....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 661/2006

    Ementa: Institui o programa Bolsa de Trabalho para estudantes de 2º e 3º graus, no âmbito da administração publica Municipal e dá outras providencias....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 662/2006

    Ementa: Abre credito especial ao orçamento vigente e dá outras providencias....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 663/2006

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Associação TE YANG de TAEKWONDO e dá outra providencias....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 677/2006

    Ementa: Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providencias....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 678/2006

    Ementa: Dispõe sobre a realização da Festa do Polvilho e da Banana – POLVILHANA e dá outras providencias....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 679/2006

    Ementa: Suplementa e anula dotações do orçamento vigente e dá outras providencias....


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