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771 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 636/2005

    Ementa: Altera anexo II da Lei nº 92 , de 05 de dezembro de 1991 , que institui o código tributário Municipal e dá outras providencias....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 648/2006

    Ementa: Autoriza o executivo Municipal a celebrar convenio intermunicipal para implementação do serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e da outras providencias....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 649/2006

    Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde , para custeio do Serviço de Atendimento Médico de Urgência _ SAMU e dá outras providencias....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 650/2006

    Ementa: Cria cargos e autoriza a contratação por tempo determinado de servidores para implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência _ SAMU, e dá outras providencias....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 651/2006

    Ementa: Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providencias....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 664/2006

    Ementa: Autoriza a Chefe do Poder executivo a adquirir por desapropriação amigável ou judicial uma área de terra que especifica e dá outras providencias....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 665/2006

    Ementa: Altera dispositivos da Lei n º 54, de 05 de novembro de 1990, que regulamenta carros de aluguel e dá outras providencias....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 666/2006

    Ementa: Define o índice de revisão anual para o exercício de 2006, de que trata a Lei nº 536, de 08 de abril de 2003, e dá outras providencias....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 667/2006

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao programa Operacional do fundo de Desenvolvimento Municipal do estado de Santa Catarina PRO-FDM e tomar empréstimo junto ao fundo de desenvolvimento Municipal e dá outras providencias....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 680/2006

    Ementa: Suplementa e anula dotações do orçamento vigente e dá outras providencias....


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