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Legislação

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714 normas encontradas. Exibindo de 11 até 20.

Normas

  • Publicada em: 26 set 2019

    Lei Ordinária 612/2005

    Ementa: Suplementa e anula dotações do orçamento vigente e dá outras providências....


  • Publicada em: 26 set 2019

    Lei Ordinária 613/2005

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar médico ginecologista por excepcional interesse público e dá outras providências....


  • Publicada em: 26 set 2019

    Lei Ordinária 614/2005

    Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo ao desenvolvimento Agropecuário e autoriza a locação de máquinas, tratores e equipamentos e dá outras providencias....


  • Publicada em: 26 set 2019

    Lei Ordinária 615/2005

    Ementa: Cria o conselho municipal da Juventude e dá outras providencias....


  • Publicada em: 26 set 2019

    Lei Ordinária 616/2005

    Ementa: Autoriza alienação de bem que especifica e dá outras providencias....


  • Publicada em: 26 set 2019

    Lei Ordinária 617/2005

    Ementa: Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providencias....


  • Publicada em: 26 set 2019

    Lei Ordinária 618/2005

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o centro de tradições Catarinense unidos do Sul e dá outras providencias....


  • Publicada em: 26 set 2019

    Lei Ordinária 619/2005

    Ementa: Prorroga o prazo de insenção de multa e juros para pagamento da contribuição de melhoria do projeto de pavimentação asfaltica – edital 002/95 – galerias Pluviais, baços de lobo, Imposto Predial e Territorial urbano – IPTU, Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN , alvarás autorizada pela Lei nº 598 , de 18/04/2005 e dá outras providencias....


  • Publicada em: 26 set 2019

    Lei Ordinária 620/2005

    Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Ordinária 573/2004

    Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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