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771 normas encontradas. Exibindo de 11 até 20.

Normas

  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 637/2005

    Ementa: Cria o programa “Nossa Calçada” , que objetiva a adoção de ações conjuntas entre o Poder Executivo Municipal , os Munícipes , Pessoas Jurídicas e Entidades para a padronização e revitalização dos passeios públicos e calçadas e dá outras providencias....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 638/2005

    Ementa: Altera dispositivos da Lei complementar nº 564/2003 dispoe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN e dá outras providencias....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 639/2005

    Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 384, de 08 de dezembro de 1998, e dá outras providencias....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 652/2006

    Ementa: Ratifica termo de cessão de uso de equipamento celebrado com a CIDASC e dá outras providencias....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 653/2006

    Ementa: Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a receber bens móveis em doação e dá outras providencias....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 654/2006

    Ementa: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a adquirir por desapropriação amigável ou judicial uma área de terra que especifica e dá outras providencias....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 655/2006

    Ementa: Autoriza a concessão de auxilio financeiro para custear despesa com transporte escolar, a estudantes de nível superior e dá outras providencias....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 668/2006

    Ementa: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 654 de 28 de março de 2006 e dá outras providencias....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 669/2006

    Ementa: Autoriza a chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providencias....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 670/2006

    Ementa: Autoriza alienação de bens que especifica e dá outras providencias....


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