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Normas

  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 642/2005

    Ementa: Autoriza a chefe do Poder Executivo alienar bem imóvel do Município e dá outras providencias....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 657/2006

    Ementa: Autoriza a Chefe do poder Executivo Municipal a filiar o Município de Santa Rosa do Sul á Federação Catarinense de Municípios – FECAM e dá outras providencias....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 658/2006

    Ementa: Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a filiar o Município de Santa Rosa do Sul à Confederação Nacional dos municípios – CNM e dá outras providencias....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 673/2006

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 330, de 03 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a política Municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 674/2006

    Ementa: Altera a Lei nº 109 de 05 de junho de 1992 que determina a posição e direção das atuais ruas e avenidas dentro do perímetro urbano e dá outras providencias....


  • Publicada em: 09 dez 2019

    Lei Ordinária 634/2005

    Ementa: Suplementa e anula dotações do orçamento vigente e dá outas providencias....


  • Publicada em: 09 dez 2019

    Lei Ordinária 635/2005

    Ementa: Cria no Município o Evento denominado “Natal Iluminado” , autoriza a chefe do Poder executivo a efetuar gastos para sua realização e dá outras providencias....


  • Publicada em: 28 nov 2019

    Lei Ordinária 627/2005

    Ementa: Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providencias....


  • Publicada em: 28 nov 2019

    Lei Ordinária 628/2005

    Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 592 de 28 de janeiro de 2005, que autoriza admissão de servidores em caráter temporário e dá outras providencias....


  • Publicada em: 28 nov 2019

    Lei Ordinária 629/2005

    Ementa: Autoriza a Chefe do poder executivo Municipal e receber imóvel em doação e dá outras providencias....


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