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Legislação

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Normas

  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Ordinária 601/2005

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação que especifica e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Ordinária 602/2005

    Ementa: Autoriza a transferência de recursos financeiros, a titulo de incentivo econômico, para a empresa costa E Pereira Confecções LTDA e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Ordinária 603/2005

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a associação dos universitários e estudantes de Santa Rosa do Sul e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Ordinária 604/2005

    Ementa: Autoriza a inserção de ação no plano plurianual 2002/2005 e dá outras providencias....


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Ordinária 569/2004

    Ementa: Abre crédito especial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá Outras Providências. ...


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Ordinária 570/2004

    Ementa: Dá denominação a Rua W3, do Centro do Município de Santa Rosa do Sul e dá Outras Providências...


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Ordinária 571/2004

    Ementa: Autoriza alienação de bens que especifica e dá Outras Providências. ...


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Ordinária 586/2004

    Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Ordinária 587/2004

    Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rosa do sul para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Ordinária 588/2004

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Associação Hospitalar Dom Joaquim e dá outras providências....


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