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Normas

  • Publicada em: 28 nov 2019

    Lei Ordinária 627/2005

    Ementa: Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providencias....


  • Publicada em: 28 nov 2019

    Lei Ordinária 628/2005

    Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 592 de 28 de janeiro de 2005, que autoriza admissão de servidores em caráter temporário e dá outras providencias....


  • Publicada em: 28 nov 2019

    Lei Ordinária 629/2005

    Ementa: Autoriza a Chefe do poder executivo Municipal e receber imóvel em doação e dá outras providencias....


  • Publicada em: 28 nov 2019

    Lei Ordinária 630/2005

    Ementa: Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2006 e dá outras providencias....


  • Publicada em: 28 nov 2019

    Lei Ordinária 631/2005

    Ementa: Autoriza a chefe do Poder Executivo a abrir credito especial ao orçamento do fundo Municipal de Saúde exercício de 2005 por conta de recursos de convenio e dá outras providencias....


  • Publicada em: 29 out 2019

    Lei Ordinária 624/2005

    Ementa: Dispõe sobre a baixa do patrimônio publico de bem inserível ao Município e dá outras providencias....


  • Publicada em: 29 out 2019

    Lei Ordinária 625/2005

    Ementa: Dispõe sobre a contribuição financeira à Confederação Nacional de Municípios – CNM e dá outras providencias....


  • Publicada em: 26 set 2019

    Lei Ordinária 616/2005

    Ementa: Autoriza alienação de bem que especifica e dá outras providencias....


  • Publicada em: 26 set 2019

    Lei Ordinária 617/2005

    Ementa: Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providencias....


  • Publicada em: 26 set 2019

    Lei Ordinária 618/2005

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o centro de tradições Catarinense unidos do Sul e dá outras providencias....


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