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Normas

  • Publicada em: 26 set 2019

    Lei Ordinária 610/2005

    Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 595, de 28 de janeiro de 2005 e dá outras providencias....


  • Publicada em: 26 set 2019

    Lei Ordinária 611/2005

    Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 603, de 09 de maio de 2005 e dá outras providencias....


  • Publicada em: 26 set 2019

    Lei Ordinária 612/2005

    Ementa: Suplementa e anula dotações do orçamento vigente e dá outras providências....


  • Publicada em: 26 set 2019

    Lei Ordinária 613/2005

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar médico ginecologista por excepcional interesse público e dá outras providências....


  • Publicada em: 26 set 2019

    Lei Ordinária 614/2005

    Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo ao desenvolvimento Agropecuário e autoriza a locação de máquinas, tratores e equipamentos e dá outras providencias....


  • Publicada em: 26 set 2019

    Lei Ordinária 615/2005

    Ementa: Cria o conselho municipal da Juventude e dá outras providencias....


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Ordinária 567/2003

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com Órgão que Especifica e dá Outras Providências – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA...


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Ordinária 568/2004

    Ementa: Autoriza o Parcelamento de débito do PASEP junto a Fazenda Federal e dá Outras Providências....


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Ordinária 584/2004

    Ementa: Suplementa e anula dotações do orçamento vigente e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Ordinária 600/2005

    Ementa: Altera o inciso III, do ART. 2, da Lei Municipal nº 09, de 08 de setembro de 1989 e dá outras providências....


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